O que é o Patriot Act?

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Patriot Act
Patriot Act

O USA Patriot Act, comummente conhecido como Patriot Act, foi um acto controverso do Congresso dos Estados Unidos da América, que o presidente daquele país, George W. Bush, assinou tornando-o lei em 26 de Outubro de 2001. O acrónimo significa “Uniting and Strengthening America by Providing Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism Act of 2001” (algo como “Acto de Unir e Fortalecer a América Providenciando Ferramentas Apropriadas e Necessárias para Interceptar e Obstruir o Terrorismo, de 2001“).

Entre as medidas impostas pela lei, estão a invasão de lares, espionagem de cidadãos, interrogações e torturas a possíveis suspeitos de espionagem ou terrorismo, sem direito a defesa ou julgamento. As liberdades civis com esta lei são removidas do cidadão. Muitos historiadores consideram que esta lei constitui um passo legal para a instituição da Lei Marcial na eventualidade de qualquer evento de terrorismo, falso ou verdadeiro. De acordo com o Departament of Homeland Secuirity todas as acções consideradas anti-governamentais, são imediatamente consideradas actos de terrorismo.

 

Fontes:

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