Do “Triunfo da Política” ao “Estado dos Juízes”

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Há anos atrás, conheci em Washington um jovem economista de reconhecido talento que fazia parte da equipa do presidente dos Estados Unidos da América (USA), Ronald Reagan. Naquela época, o chamado fenómeno dos yuppies atravessava a sua fase dourada e David Stockman, com trinta e quatro anos de idade, era já apontado como um dos jovens políticos mais promissores do seu país. Com apenas vinte e oito anos, tinha sido pela primeira vez eleito congressista pelo estado de Michigan. O presidente nomeara-o director de “Management and Budget“, o equivalente a ministro do planeamento. Tinha o futuro à sua frente. Quatro anos depois, desiludido com a hipocrisia e o tráfico de influências que caracterizavam a vida Política, a todos surpreenderia abandonando-a para escrever «O Triunfo da Política» [1]. Ê um livro surpreendente, que revela a falta de transparência da vida político-partidária e acusa o parasitismo daqueles que passam a vida a apregoar que estão na Política por patriotismo e com sacrifício pessoal, pois poderiam estar muito melhor se se tivessem dedicado a actividades do sector privado – mesmo quando se sabe que, antes de entrarem na política, não tinham obra nem dinheiro.

Num país em que as autoridades, os Media e o público exercem um controlo rigoroso sobre o rendimento e financiamento dos políticos e sobre as suas actividades políticas e privadas, como é o caso dos Estados Unidos, que se regem por códigos de transparência acima de qualquer suspeita, David Stockman revelou a subtileza de meios que, mesmo assim, permitem o compadrio e o tráfico de influências no dia a dia da Política americana.

Em Portugal, neste pequeno país periférico, diminuído pela indigência e obscurecido pela opacidade, ensaia-se um sistema político-partidário moldado pelo Partido Socialista, onde só duas décadas após o restabelecimento da democracia se começa a discutir o tráfico de influências, a transparência e, enfim, o cidadão. Discussão envolvida em tanta hipocrisia e por métodos tão falaciosos que poderemos considerar que o nosso país, neste capítulo, se encontra num espaço cultural de transição entre o fascismo e um “estado de juízes”, que não vislumbra um regime de verdadeiro controlo e legitimação democrática das instituições.

O “triunfo da política” e dos seus principais protagonistas, exactamente pelo modo como foi construído o regime após o 25 de Abril, começa a revelar perigosos sintomas de erosão da credibilidade das instituições, evidenciados pela crescente descrença popular. A democracia portuguesa, no actual contexto ocidental, embora irreversível na sua aparência formal, resvala perigosamente para “um corpo de funcionários sem legitimação democrática directa ou indirecta, como é, entre nós, o corpo de magistrados”, que é dominado “por certas correntes que professam uma concepção militante, radical e fundamentalista da magistratura, a qual, geralmente aliada ao protagonismo político de alguns, tem subjacente uma cultura de intervenção, quando não de contrapoder e confronto com os órgãos de soberania político-representativos” [2]. À semelhança do que acontece em Itália, berço do pensamento e acção fascistas que assolariam a Europa nos anos 30, também hoje é legítimo perguntar se o “governo dos juízes” que tem vindo a devastar aquele país, não estará a ser aproveitado para fins políticos também em Portugal, onde o protagonismo de alguns juízes, recentemente convertidos à democracia, tem feito impunemente os seus progressos perante uma cada vez mais amedrontada “classe política”.

Não me tendo ocorrido escrever um livro antes, daria oportunidade, em 1990, a um semanário lisboeta que prometia desvendar mistérios através de um respeitável jornalismo de investigação, de se ocupar da difícil e ingrata tarefa de “investigar” o estado da nação em matéria de compadrio e tráfico de influências. Lamentavelmente, o resultado não passaria de uma pusilâmine caça às bruxas e da reprodução de reles “fugas” de indisfarçável apologia fascista, bem inseridas numa estratégia, que, a vencer, conduzirá, inevitavelmente, ao “estado dos juízes”.

Tratou-se do chamado “fax de Macau” e da cegueira com que o processo, a todos os níveis, seria conduzido. Numa total inversão de papéis e segundo uma ética dificilmente digerível, a própria “jornalista de investigação” se revelaria “jornalista-testemunha” empenhada, através da mentira e do perjúrio, em crucificar as suas “fontes”, ajudando a cruzada da magistratura.

Hoje, para repor a verdade, decidi-me a escrever o livro. É um livro de memórias em redor do Partido Socialista (PS), duma perspectiva das suas relações internacionais, que eu dirigiria durante mais de uma década. Não é, contudo, nem poderia ser, a história do Partido Socialista mas, essencialmente, uma contribuição para uma melhor compreensão de como foi forjado aquele que seria a espinha dorsal do regime democrático português actual.

O PS acabaria por ser, acidentalmente, aquele que mais responsabilidades teria na construção das actuais estruturas económicas, sociais e políticas do país. Opôs-se à opressão salazarista e sairia desiludido da chamada “primavera marcelista”. Acabaria por resistir à aventura comunista e, depois, à tentação militarista, acabando por “impor” o seu modelo de Sociedade, a partir de 1976. Nesse percurso e nos momentos decisivos, teria sempre o apoio internacional dos Estados Unidos e da Europa. Daí que a perspectiva internacional, em redor da qual têm girado o país e os principais partidos políticos, seja uma peça essencial para a análise dos actuais fenómenos da nossa Sociedade. Sem esses apoios, que para o PS estariam como o oxigénio está para a vida, provavelmente o regime democrático teria sucumbido. Do mesmo modo que, em 1945, a sua ausência viabilizaria a continuação de Salazar. Mas, por outro lado, se sem eles tudo estaria em jogo, também a relação de dependência criada e a institucionalização do tráfico de influências iriam provocar algumas distorções e vícios que o país hoje sente.

Tentar explicar esses fenómenos de um passado recente, para compreender o presente, é um dos objectivos deste livro. Mas, como não poderia deixar de ser, escrever sobre o PS durante este período sem falar dos seus principais protagonistas tomaria impossível alcançar essa meta. Entre eles destacam-se duas personalidades distintas e a relação de “amor e ódio” que, em grande parte, determinaria o actual PS: Mário Soares e Francisco Salgado Zenha. O primeiro deixaria marcas profundas que continuarão a caracterizar o PS por muito tempo. De Salgado Zenha este partido herdaria a “consciência moral” que ainda lhe resta. Mário Soares seria eleito Presidente da República e Salgado Zenha abandonaria o partido, incompatibilizado com o seu “velho” amigo. Durante algum tempo, o PS iria ser um barco à deriva. Recuperaria eleitoralmente, contudo, com o líder, António Guterres. Mas, curiosamente, essa recuperação só aconteceria quando este fiel discípulo de Zenha se converteu ao “soarismo”. Por isso mesmo, esta interessante simbiose das personalidades daqueles dois principais personagens será agora examinada à lupa no novo PS, para ver se ele segue o caminho da “consciência moral” do seu velho protector, ou o caminho do “absolutismo monárquico” e das facilidades do seu favorito ex-inimigo.

Mário Soares e Salgado Zenha
Mário Soares e Salgado Zenha

Para já, é evidente que o actual secretário-geral do PS, já em 1976 responsável com Edmundo Pedra, Soares Louro e Santos Ferreira [3] pela campanha eleitoral do PS, conhece bem as dependências internacionais do seu partido e até, à semelhança do seu antecessor, “trata-se por tu com pelo menos seis primeiros-ministros europeus” [4]. Vamos ver para crer, como diz o ditado, mas, pelos primeiros indícios, temo que, do mesmo modo que Soares meteria o socialismo na gaveta, Guterres venha a meter a “consciência moral” do PS no congelador. O que é um mau sinal para a democracia. Que não terá futuro se o passado não estiver esclarecido e o futuro continuar a depender de bodes expiatórios.

Espero ajudar a compreender como o triunfo de alguns se faria à custa do sacrifício de outros. O “estado dos juízes” está “atento” ao passado dos actuais políticos e não hesitará, no momento oportuno, em colaborar para a sua decomposição.

Eu entrei para a Política quase por acaso. Aderi nos anos 60 à minúscula Acção Socialista Portuguesa por acreditar que, pela via do socialismo democrático e através de um sistema pluripartidário, Portugal viria a ser um país igual ou melhor que aquele onde vivia exilado, a Suécia e que era então considerado, acertadamente, a Sociedade mais justa e mais evoluída do planeta. Não o socialismo utópico, igualitário, de partido único que transforma os cidadãos em funcionários do estado. O socialismo onde os partidos se combatem no campo das ideias e onde os interesses e bem-estar dos cidadãos estão sempre em primeiro lugar. Onde os partidos políticos são a espinha dorsal do sistema e os instrumentos para a sua modificação democrática e não o instrumento de promoção pessoal dos seus dirigentes. Mas, infelizmente, e daí a outra razão de ser ser do meu livro, Portugal parece estar a perder essa importante batalha da democracia. Isso atestam o crescente branqueamento da História e falta de transparência das instituições.

A Europa, berço da amálgama de culturas e conflitos que deram origem ao que é hoje vulgarmente apelidado de “civilização ocidental”, nunca produziu um modelo perfeito de democracia que garanta aos seus cidadãos a igualdade de acesso à educação, ao trabalho, à Saúde e à justiça. Entretanto, alguns países, sobretudo a norte, conseguiram ao longo dos anos conquistas importantes naquelas áreas, com base numa considerável evolução do conceito de respeito pelos direitos humanos, dos direitos dos animais e da natureza. A vitória dos Aliados na Segunda Guerra Mundial, a criação da Organização do Tratado do Atlântico Norte, o lançamento dos alicerces da União Europeia não viabilizariam, contudo, o acesso dos países do sul ao fenómeno de desenvolvimento dos seus vizinhos mais a norte e, até meados dos anos 70, a Europa viveu num clima de completa desunião. Entre democracias mais ou menos formais no norte e centro, ditaduras medíocres e subservientes de “inspiração cristã” na Península Ibérica, uma ditadura militar com reminiscências pan-arábicas na Grécia e uma imensidão de regimes comunistas totalitários e despóticos, proclamados pela via revolucionária em nome da classe operária, a leste.

O início da luta dos Movimentos de Libertação contra o colonialismo português na Guiné, em Moçambique e em Angola, empurrados pela miopia e desinteresse ocidental para 0s “6 braços da União Soviética“, dariam lugar ao chamado «Movimento dos Capitães» que a 25 de Abril derrubaria, para surpresa de todos, dentro e fora de Portugal, a ditadura iniciada com o Estado Novo, em 1933, por António de Oliveira Salazar. Este levantamento pacífico e sem objectivos políticos claros, provocado quer por razões de natureza sindical, quer pela derrota psicológica dos militares portugueses nas guerras coloniais, viria a influenciar a evolução Política mundial deste fim de século.

Movimento dos Capitães de Abril
Movimento dos Capitães de Abril

Durante mais de uma década, até à entrada de Portugal como membro de pleno direito na Comunidade Europeia, em 1986, o nosso pequeno e subdesenvolvido país, até então quase “esquecido” do seu contexto europeu, mobilizaria de forma inédita todas as atenções mundiais com a sua “Revolução dos Cravos” e teria reflexos profundos na Europa e no Mundo. A “nossa” revolução seria quase instantaneamente “adoptada” por praticamente todas as forças democráticas internacionais, tendo-se democratas cristãos, liberais, socialistas e até comunistas em todas as suas imagináveis versões, em determinados momentos e por diferentes motivos, considerado próximos do nosso 25 de Abril. Para o Partido Socialista, que protagonizaria de certo modo os aspectos positivos da revolução e que imprimiria a sua marca ao sistema político constitucional vigente, esta seria também a sua década dourada.

Em Abril de 1974, a social-democracia europeia entra na sua fase de apogeu. Partidos filiados na Internacional Socialista, a que o PS português também pertence, estão então no governo na Alemanha Federal, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Grã-Bretanha, Holanda, Israel, Luxemburgo, Noruega e Suécia. Na Escandinávia, os movimentos sociais-democratas de inspiração sindical começam a desprender-se do “conservadorismo” em que a sua dependência “operária” os lançara e a ansiar por um maior protagonismo internacional. Na Grã-Bretanha, a onda de revolução social da segundametade dos anos 60 contra o chamado “establishment” reabre as portas ao Partido Trabalhista liderado por Harold Wilson, que se mostra impotente para travar a vaga que transformaria aquele partido, tradicionalmente moderado, num dos mais radicais da Internacional Socialista. Na Alemanha, a democracia “controlada” do pós-guerra deu lugar a um “novo” Partido Social-Democrata com forte liderança de Willy Brandt e Helmut Schrnidt os quais, apesar das nuances entre si, tinham o objectivo comum de transformar novamente a Alemanha num país unificado e no motor da Europa. Na Áustria, com Bruno Kreisky, na Holanda, com Joop den Uyl, na Bélgica e até na Itália, graças à ameaça do P.C. de Enrico Berlinguer, emergem igualmente partidos sociais-democratas dispostos a dar nova cara ao socialismo. Socialismo até então caracterizado essencialmente pelo seu euro-centrismo. Nos Estados Unidos também sopram ventos de mudança e, quando o 25 de Abril acontece em Portugal, já a administração republicana de Richard Nixon está ferida de morte com o caso “Watergate“. Quando James Carter e Walter Mondale lançam a sua plataforma eleitoral de cooperação internacional e de defesa dos direitos humanos, em 1976, Willy Brandt prepara-se para ser eleito presidente da Internacional Socialista, com base num programa de actividades não muito diferente dos valores proclamados pelos democratas americanos e com a firme intenção de pôr fim ao euro-centrismo, dando início a uma nova fase de cooperação internacional entre socialistas democráticos, que alcançasse todos os continentes.

A Revolução Portuguesa tomara-se um marco essencial para a compreensão dos grandes acontecimentos políticos mundiais da segunda metade do século XX, se bem que os políticos portugueses, que pouco tinham feito para que o 25 de Abril acontecesse, também não a soubessem promover, nem conseguissem dela tirar os “louros” que, por direito próprio, Portugal merecia. A transformação pacífica de Portugal num país livre e democrático foi um acontecimento não só inédito como exemplar, que viria a contribuir de forma absolutamente decisiva para a falência de inúmeros regimes totalitários em África, na América Latina e no próprio Leste Europeu e para um desanuviamento da tensão nas relações internacionais.

A descolonização total do Continente Africano e os processos de democratização na Península Ibérica e na América Latina seriam o primeiro resultado da Revolução de Abril. O fim do apartheid e das ditaduras comunistas no Leste Europeu, pela via do diálogo e do pluripartidarismo, seriam também consequência da vitória das forças democráticas, primeiro em Portugal, depois, como reflexo dessa vitória, encontrariam força suficiente no seio da Internacional Socialista e no seio da NATO para rejeitar soluções de submissão unilateral nos chamados diálogos leste-oeste e norte-sul. Na base da força moral das forças democráticas, perante os graves conflitos entre o leste e o oeste e na escolha da via para a libertação dos povos, nos anos 80, estaria sempre presente o exemplo português a que André Malraux chamaria a primeira vitória dos mencheviques sobre os bolcheviques. Bastaria referir, a este propósito, a situação de ruptura a que quase se chegou no seio da NATO por causa do regime sandinista na Nicarágua, sobre as propostas conducentes a um processo de desarmamento unilateral na Europa Ocidental e sobre um eventual apoio europeu a formas de luta armada a conduzir por países da “linha da frente” na África Austral, como forma de pôr fim ao regime do apartheid na África do Sul. Seria o exemplo da moderação da vitória dos mencheviques em Portugal que, na maior parte dos casos, mesmo quando a revolução portuguesa já parecia esquecida, cimentaria as decisões de bom senso que acabariam por prevalecer e moderaria os ímpetos revanchistas dos republicanos norte-americanos e os ataques de pacifismo serôdio de alguns socialistas europeus.

Portugal esteve no epicentro de uma grande ameaça à paz tendo a solidariedade internacional, que nos faltou durante tantos anos, finalmente funcionando. Entre as várias opções que se colocariam aos “capitães de Abril” e as várias receitas preconizadas para Portugal prevaleceria o bom senso. Mas os partidos políticos e seus principais dirigentes rapidamente desperdiçariam este enorme património, em lutas intestinas e com vaidades provincianas. Hoje, visto de fora para dentro, Portugal regressou ao seu estatuto de país insignificante e receptor. Não foram conseguidos os grandes objectivos da Revolução de Abril e o país encontra-se entre a Europa e a mediocridade. Parece que o povo português não consegue libertar-se do fatalismo da primeira República. O meu livro de memórias, assim o espero, é também uma contribuição contra esse fatalismo.

O chamado caso do “fax de Macau” ou o caso “Emaudio” dar-me-ia o último argumento de peso para escrever o livro. A propósito de um conflito, em nada diferente dos conflitos que devassam o interior dos partidos políticos portugueses e que se prendem com situações de poder, a propósito de um financiamento político relativamente “insignificante” e em nada, a não ser no montante, diferente dos que têm sido feitos ao longo dos últimos vinte anos a partidos políticos e organizações afins, confundiu-se a árvore com a floresta e iniciou-se a investigação à Corrupção em Portugal de tal forma que, ao contrário do que tem acontecido noutros países europeus, se inviabilizaria o conhecimento da verdade e, como tal, o combate à Corrupção. Em vez de se optar por um esclarecimento idóneo e completo, a que os portugueses têm direito, sobre o estado da nação em matéria de tráfico de influências e de Corrupção, cortando o mal pela raiz ou, caso se verificasse que a verdade poderia ser fatal, a Assembleia da República em acto público se entendesse fazer um acto de contrição para bem da democracia, criando moratórias e regras novas. O Ministério Público parece ter assumido a responsabilidade de definir o interesse nacional, produzindo uma acusação sem provas numa total inversão de valores e, mesmo admitindo a convicção do investigador em relação a um crime que não existiu, ignorando a máxima de Séneca: “quem, podendo, não manda que o delito se não faça, manda que se faça”. [5]

Movimento dos Capitães de Abril
Movimento dos Capitães de Abril

Não há democracia sem a participação dos cidadãos na vida do seu país. Escolheu-se definir, em Portugal, que o ênfase dessa participação se faça através de partidos políticos. Mas faltam ainda definir regras estritas sobre a democracia interna nos partidos que os impossibilite de se transformarem, como tem vindo a acontecer em Portugal, em aparelhos burocráticos fechados que impedem essa mesma participação. E para além da ausência de regras que permitam, pela via individual, o acesso do cidadão à actividade Política, não existem regras idóneas de financiamento dos partidos, nem de transparência para os políticos. Um pouco à semelhança dos “pilares morais” do regime, a Maçonaria e a Opus Dei, tudo se decide às escondidas, como se o direito dos cidadãos à informação completa e rigorosa de como são financiadas as suas instituições e dos rendimentos dos seus governantes e dos seus magistrados fosse algo suspeito, algo subversivo.

Liberdade, justiça e transparência são sinónimos de democracia. E sem esses ingredientes essenciais o regime português não passará de uma democracia com pés de barro. Acontecerá então, para mal de todos nós, a conversão do já em si negativo “triunfo da política” no temível “estado dos juízes”!

NOTAS:

[1] David Stockman (1985). «The Triumph of Politics». Harper & RowNova Iorque.

[2] Mário Belo Morgado, revista Renovar de Outubro de 1995.

[3] Santos Ferreira sucederia Menano do Amaral, em 1986, no lugar de tesoureiro do PS e seria depois convidado por Carlos Melancia para presidente da companhia do aeroporto de Macau.

[4] Esta declaração de António Guterres, em 1995, é “copiada” de uma declaração idêntica de Mário Soares, de 1979, quando dizia que era “amigo pessoal do Schmidt, do Willy Brandt, do Callaghan, do Olof Palme…” etc., para afirmar que “posso pegar em qualquer momento no telefone e falar com eles”. Mário Soares. «O Futuro será o socialismo democrático». p. 134. Publicações Europa-América.

[5] Tese muito cara a António de Almeida Santos in «O Corpo de Delito». p. 172. Publicações Europa-América.

Fonte: Livro «Contos Proibidos – Memórias de um PS Desconhecido» de Rui Mateus

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