Nomeações de “Boys” para cargos no Sistema Nacional de Saúde

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Levados a exercer cargos por ajuda da filiação partidária
Levados a exercer cargos por ajuda da filiação partidária

A par dos números totais, outro dado relevante é a maior incidência de nomeados com ligações partidárias ao CDS-PP em ministérios tutelados, precisamente, por dirigentes do CDS-PP: de um total de 29 ligações partidárias identificadas nas nomeações do MAMAOT de Assunção Cristas, 16 referem-se ao PSD (55%) e 13 ao CDS-PP (45%); por sua vez, no MSSS de Pedro Mota Soares, entre as 27 ligações identificadas contam-se 19 do PSD (70%) e oito do CDS-PP (30%).

Nos ministérios cujos titulares foram nomeados pelo PSD há menos ligações ao CDS-PP. Nomeadamente no MS de Paulo Macedo: do total de 46 ligações partidárias, a relação de forças pende mais para o PSD, com 39, do que para o CDS-PP, com sete (ou seja, 85% para o PSD e 15% para o CDS-PP). Quanto ao MEE de Álvaro Santos Pereira, apresenta números ligeiramente mais equilibrados – 17 do PSD e seis do CDS-PP, perfazendo 74% e 26%, respectivamente.

Também é curiosa a aparente transposição destes equilíbrios de forças entre o PSD e o CDS-PP para o interior de vários conselhos directivos ou de administração. Como, por exemplo, no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), sob a tutela do MEE, para o qual foram nomeados Octávio Oliveira (PSD) como presidente do Conselho Directivo, Félix Esménio (PSD) como vice-presidente e Francisco Xavier d’Aguiar (CDS-PP) como vogal, no dia 19 de Dezembro de 2011.

Octávio Oliveira é militante do PSD e exerce o cargo de presidente do Conselho de Jurisdição Distrital do PSD de Santarém. Já foi membro do Conselho Nacional do PSD e vereador da Câmara Municipal de Torres Novas. Em 2009, integrou a Comissão Coordenadora Autárquica Distrital de Santarém do PSD, presidida então por Miguel Relvas. Em 2010, assumiu a vice-presidência do PSD-Santarém, ao que se acresceram outros cargos e funções no PSD. Quanto a Félix Esménio, trata-se de outro militante do PSD que também é membro dos TSD (Trabalhadores Social-Democratas), estrutura sindical do PSD. Já Francisco Xavier d’Aguiar é militante do CDS-PP e integrou várias listas de candidatos do partido a eleições autárquicas e legislativas.

José Sócrates
José Sócrates

Quando na oposição, o CDS-PP criticou o Governo de José Sócrates, em 2010, devido à Política de nomeações de dirigentes no mesmo IEFP. O então líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, pediu esclarecimentos à ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, sobre a alegada nomeação de dirigentes sem recorrer a concurso público. “Pelo menos em 131 situações, mas que podem ir até às 600, o Instituto do Emprego está a fazer uma fraude à lei”, na medida em que “todas as chefias intermédias do Estado devem ser contratadas através de concurso público” e “a verdade é que no Instituto do Emprego, ao contrário do que a lei obriga, os dirigentes intermédios estão a ser nomeados directamente, sem concurso público, através de um mecanismo que levanta muitas dúvidas, o regime de substituição”.

Mota Soares asseverou que “o Governo não quer lançar concursos que permitam até alguma despartidarização dos cargos da Administração Pública“, para depois acrescentar: “Em todas as situações em que os nomeados têm no seu currículo alguma ligação partidária, essa ligação é curiosamente a um partido, o Partido Socialista.”

Enquanto ministro da Solidariedade e da Segurança, Mota Soares parece estar a fazer o mesmo que criticou em relação à antecessora Helena André. Ora, Mota Soares não detém a pasta do Trabalho (sob a tutela do MEE de Álvaro Santos Pereira), pelo que não é responsável pelas nomeações para o IEFP. No entanto, foi Mota Soares quem assinou o despacho (a 28 de Agosto de 2012) das seguintes nomeações para o Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social (ISS): a presidente Mariana Ribeiro Ferreira (CDS-PP), o vice-presidente Miguel Coelho (CDS-PP), o vogal Luís Monteiro (PSD) e o vogal Paulo Ferreira (PSD).

Mariana Ribeiro Ferreira é militante do CDS-PP e já desempenhou vários cargos na estrutura do partido: de Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar a vice-presidente da Comissão Executiva. Até assumir a presidência do ISS era vereadora da Câmara Municipal de Cascais (eleita nas listas do CDS-PP). Por sua vez, Miguel Coelho foi assessor do Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao passo que Luís Monteiro foi assessor do Grupo Parlamentar do PSD, deputado à AR (entre 1983 e 1985, eleito nas listas do PSD) e membro do Conselho Nacional do PSD. Antes de ser nomeado como vogal do ISS integrava o Gabinete do primeiro-ministro Passos Coelho, exercendo as funções de assessor para os assuntos sociais e laborais. Enfim, Paulo Ferreira é militante do PSD, delegado à Assembleia Distrital do PSD do Porto e membro da Assembleia Municipal de Santo Tirso (eleito nas listas do PSD).

Entre Setembro de 2011 e Agosto de 2012 também passaram pelo Conselho Directivo do ISS os vogais Joaquim Caeiro (PSD) e António Rapoula (CDS-PP), mais dois exemplos de ligações partidárias. Caeiro é militante do PSD e vice-presidente da Comissão Política de Secção do PSD de Montijo. Rapoula é militante do CDS-PP e foi membro da Assembleia Municipal de Lisboa (eleito nas listas do CDS-PP).

Por sua vez, Caeiro transitou, no dia 1 de Setembro de 2012 para o cargo de subdirector-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento, designado pelo ministro Mota Soares. No mesmo dia em que Rapoula assumiu a vice-presidência do Instituto de Informática, designado pelo mesmo ministro Mota Soares. Estas nomeações só foram identificadas através de uma pesquisa adicional no Diário da República, pois os dados referentes às nomeações do MSSS deixaram de constar do portal do Governo na Internet (restando apenas as nomeações para os gabinetes do ministro e dos secretários de Estado).

Outro exemplo de equilíbrio de influências partidárias é o Conselho de Administração da empresa Águas de Portugal (AdP), sob a tutela do MAMAOT, para o qual foram nomeados três vogais executivos em 2012: Manuel Frexes (PSD), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) e Gonçalo Martins Barata (CDS-PP). Importa ressalvar que se trata de um dos escassos casos em que o CDS-PP tem mais nomeados do que o PSD, por coincidência no ministério liderado por Assunção Cristas, dirigente do CDS-PP.

Manuel Frexes é militante do PSD e, aliás, transitou da presidência da Câmara Municipal do Fundão directamente para a administração da AdP. A nomeação de Frexes gerou controvérsia, não apenas por causa da ligação partidária, mas devido às notícias que davam conta de uma alegada dívida da autarquia do Fundão à AdP, no valor de 7,5 milhões de euros. Por sua vez, Álvaro Castello-Branco é militante do CDS-PP e vogal da respectiva Comissão Executiva (na qual Assunção Cristas exerce a vice-presidência). Transitou da vice-presidência da Câmara Municipal do Porto para a AdP. Entre 1999 e 2009 foi deputado à AR, eleito nas listas do CDS-PP. Quanto a Gonçalo Barata, trata-se de mais um militante do CDS-PP e vogal da respectiva Comissão Política Nacional (na qual Assunção Cristas também é vice-presidente).

Nas nomeações do MS, liderado por Paulo Macedo, verifica-se um predomínio de ligações ao PSD (39) relativamente ao CDS-PP (7). Ao ponto de em vários conselhos de administração só terem sido identificadas ligações ao PSD, como no caso do Centro Hospitalar de Tondela-Viseu (CHTV). No dia 16 de Novembro de 2011 foi publicado em Diário da República o despacho relativo à nomeação dos cinco membros do novo Conselho de Administração do CHTV, entre os quais foi possível encontrar duas ligações partidárias: o presidente Carlos Ermida Rebelo (PSD) e o vogal Rui Melo (PSD).

Ermida Rebelo é militante do PSD, delegado ao Concelho Distrital do PSD de Viseu e membro da Assembleia Municipal de Viseu (eleito nas listas do PSD). Por seu lado, Rui Melo é militante do PSD, delegado ao Concelho Distrital do PSD de Viseu e tesoureiro da Junta de Freguesia de Coração de Jesus, Viseu (eleito nas listas do PSD).

Mais recente é o despacho de nomeação dos cinco membros do novo Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA), publicado em Diário da República no dia 13 de Abril de 2012. Dos cinco nomeados, dois têm ligações partidárias: a presidente Dorinda Gomes Calha (PSD) e o enfermeiro director António Chaves Miranda (PSD). Dorinda Calha é militante do PSD, membro da Assembleia Municipal de Portalegre (eleita nas listas do PSD) e presidente da Mesa da Assembleia de Secção do PSD de Portalegre.

Enquanto António Miranda é também militante do PSD, vogal da Comissão Política Distrital do PSD de Portalegre e presidente da Mesa da Assembleia de Secção do PSD de Castelo de Vide.

Outro caso de exclusividade do PSD é o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda (ULS Guarda), para a presidência do qual foi nomeada Ana Manso, no dia 5 de Dezembro de 2011. A ex-deputada à AR (1999-2009) nas listas do PSD, entre outros cargos políticos, tem uma vasta experiência ao nível da administração hospitalar. Não deixou, contudo, de suscitar uma vívida polémica ao decidir contratar o próprio marido, Francisco Pires Manso, no dia 7 de Março de 2012, para as funções de auditor interno da ULS Guarda. Uma contratação que António Serrano, deputado do PS, classificou como “um verdadeiro escândalo, que deve ser corrigido o mais rapidamente possível”, por entre críticas generalizadas dos outros partidos da oposição.

Menos de 48 horas depois da contratação do marido, Ana Manso voltou atrás na decisão e demitiu-o. “Para assegurar todos os critérios de transparência que se exigem a uma instituição e a dirigentes de cargos públicos, a designação do administrador hospitalar Francisco Pires Manso como auditor interno da ULS Guarda foi hoje [9 de Março de 2012] revertida, embora a sua designação tenha cumprido escrupulosamente os requisitos legais”, justificou Ana Manso.

Cerca de oito meses mais tarde, Ana Manso acabou por ser exonerada do cargo de presidente da ULS Guarda. No dia 22 de Novembro de 2012, o Conselho de Ministros aprovou a dissolução do Conselho de Administração da ULS Guarda. “A demissão de Ana Manso, administradora hospitalar de carreira, há muito que era esperada, mas o ministro da Saúde, Paulo Macedo, só decidiu afastá-la depois de ter em seu poder as conclusões da auditoria feita pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde ao seu exercício no cargo. As conclusões da auditoria são arrasadoras para a ex-deputada do PSD, acusando-a de “excessiva centralização de competências geradora de instabilidade gestionária e de entropia no processo de decisão”.

No mesmo despacho de 22 de Novembro de 2012, o Conselho de Ministros deu posse a um novo Conselho de Administração da ULS Guarda. Entre os novos nomeados identificámos mais uma ligação partidária: o enfermeiro director João Marques (PSD). Trata-se de mais um militante do PSD, vogal da Comissão Política de Secção do PSD da Guarda e ainda membro suplente da Assembleia Municipal da Guarda (eleito nas listas do PSD).

Ana Manso
Ana Manso

Tal como Ana Manso dispõe de uma vasta experiência ao nível da administração hospitalar, vários outros nomes  já referidos, apesar das ligações partidárias, também têm currículos que, aparentemente, não levantam dúvidas quanto à respectiva competência. Contudo, muitos outros casos apontam em sentido contrário. Daí termos evitado utilizar a expressão Boys, a qual é dúbia e trata como igual aquilo que é diferente, pois cada caso é um caso. Há que fazer essa ressalva.

Entre as nomeações que levantam dúvidas, por exemplo, refira-se a de Francisco Félix Pereira para o cargo de director executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado III – Barcelos e Esposende. Licenciado em Contabilidade pela Universidade Lusíada e a frequentar – “desde 2010” – um Mestrado em Gestão das Organizações no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, com 34 anos, Francisco Pereira cessou as funções de director financeiro da empresa Mercado da Pedra – Comércio de Rochas Ornamentais Lda., para assumir a direcção de um Agrupamento de Centros de Saúde – funções que acumulava com as de administrador da Geo Future Lda., uma empresa de informática, comunicação e imagem. Na nota curricular que acompanha o despacho da respectiva nomeação, não foi detectada qualquer referência ao sector da Saúde. Francisco Pereira é militante do PSD e membro da Assembleia Municipal de Barcelos (eleito nas listas do PSD).

Também há casos de administrações em que todos os elementos têm ligações partidárias, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, sob a tutela do MAMAOT. O presidente António Dieb é militante do PSD, vereador da Câmara Municipal de Évora (eleito nas listas do PSD) e presidente da Mesa da Assembleia Distrital do PSD de Évora. Aliás, já foi membro do Conselho Nacional do PSD. O vice-presidente Joaquim Roberto Grilo é militante do PSD, vice-presidente da Comissão Política de Secção do PSD de Avis, membro da Assembleia Municipal de Avis (eleito nas listas do PSD) e vice-presidente da Comissão Política Distrital do PSD de Portalegre. Por sua vez, o vice-presidente Rui Pires Mendes é militante do CDS-PP e vogal da Comissão Política Distrital do CDS-PP de Évora.

O mesmo se aplica à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, igualmente sob a tutela do MAMAOT.

O presidente David Santos é militante do PSD, presidente da Comissão Política de Secção do PSD de Faro e vice-presidente da Comissão Política Distrital do PSD de Faro. Mais, já foi membro do Conselho Nacional do PSD e ainda deputado à AR (entre 1999 e 2002, eleito nas listas do PSD). O vice-presidente Nuno Marques é outro militante do PSD, vogal da Comissão Política Distrital do PSD de Faro (na qual também coincide com David Santos) e vereador sem pelouros da Câmara Municipal de Lagos (eleito nas listas do PSD). Quanto ao vice-presidente Adriano Guerra, trata-se de um militante do CDS-PP que também assume a presidência da Concelhia do CDS-PP de Faro e é membro da Assembleia Municipal de Faro (eleito nas listas de uma coligação local entre o PSD e o CDS-PP).

João Grancho
João Grancho

Para a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), sob a tutela do MEC, foram nomeados João Grancho como director, Isabel Cruz como directora adjunta e Aristides de Sousa como director adjunto. Todos com ligações políticas aos partidos no poder – dois do PSD e um do CDS-PP. João Grancho é militante do PSD e integrou as listas do PSD nas eleições autárquicas de 2009, como candidato suplente à vereação da Câmara Municipal do Porto. Isabel Cruz é militante do PSD e vice-presidente da Mesa da Assembleia de Secção do PSD da Trofa, além de ter sido membro da Assembleia Municipal da Trofa, eleita nas listas do PSD. Aristides de Sousa é militante do CDS-PP e foi membro da Assembleia Municipal de Viana do Castelo, eleito nas listas do CDS-PP. Também encontrámos o nome de Aristides de Sousa nas listas de candidatos do CDS-PP às eleições legislativas de 2005 (candidato efectivo pelo círculo de Viana do Castelo) e às eleições parlamentares europeias de 2009.

João Grancho assumiu o cargo na DREN no dia 2 de Setembro de 2011, mas não por muito tempo, pois no dia 26 de Outubro de 2012 tornou-se secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, nomeado pelo mesmo ministro Nuno Crato que o tinha colocado na DREN. Por sua vez, na DREN, Isabel Cruz foi promovida a directora três dias depois, a 29 de Outubro. Identificámos ligações políticas nos nomeados para cargos dirigentes em todas as direcções regionais de educação do território continental: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Fonte: LIVRO: «Os Privilegiados» de Gustavo Sampaio

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