Acumulação de Actividades Paralelas de José Lello na Comissão de Defesa Nacional

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José Lello
José Lello

O deputado José Lello, eleito nas listas do PS, é membro efectivo da Comissão de Defesa Nacional (CDN) e vice-presidente da delegação portuguesa na Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO). Na XI Legislatura (entre 12 de Novembro de 2009 e 19 de Junho de 2011), Lello foi vice-presidente da CDN e presidente da delegação portuguesa na APNATO. Na X Legislatura (entre 23 de Outubro de 2007 e 14 de Outubro de 2009), foi membro efectivo da CDN e presidente da delegação portuguesa na APNATO (cargo que assumiu entre 2005 e 2011). Mais, foi presidente da APNATO entre 2007 e 2008 e vice-presidente da mesma instituição em 1991, 1992 e 2006.

No dia 24 de Janeiro de 2006, Lello informou por escrito o então presidente da Comissão de Ética, José de Matos Correia (actual presidente da CDN), que deixara de exercer o mandato de deputado em regime de exclusividade, “em virtude de ter passado a desempenhar as funções de consultadoria”. A 26 de Setembro do mesmo ano enviou outra missiva, notificando sobre a sua integração no Conselho Consultivo da Capgemini Portugal, sucursal de uma empresa multinacional sediada em Paris. A Capgemini é uma das maiores fornecedoras mundiais de serviços de consultoria, tecnologias de informação e outsourcing, com contratos de fornecimento à NATO e a Ministérios da Defesa de vários países-membros da Aliança Atlântica.

Ou seja, Lello acumulou as funções de consultor da Capgemini, deputado à AR, membro da CDN e membro da delegação portuguesa na APNATO entre Setembro de 2006 e Novembro de 2012 (data em que cessou a actividade na Capgemini). Nos períodos de tempo anteriormente referidos chegou a ser presidente e vice-presidente da CDN, presidente e vice-presidente da delegação portuguesa na APNATO e presidente e vice-presidente da própria APNATO. Ao longo desses 74 meses de acumulação de funções (na AR, na CDN, na APNATO e na Capgemini), além dos contratos de fornecimento à NATO, a Capgemini firmou 113 contratos por ajuste directo com entidades públicas portuguesas.

Questionado sobre se a sua actividade na Capgemini suscitaria ou não um conflito de interesses, Lello garantiu: “Sou apenas consultor, não tenho funções executivas.” Quanto aos contratos com a NATO, disse desconhecer “esse tipo de actividades”. “Apenas dou a minha opinião em questões estratégicas”, ressalvou. Afastando a hipótese de incompatibilidade, concluiu: “Quem não deve não teme. Se eu quisesse influir, não teria essa ligação com a Capgemini, preto no branco, estaria escondida.”

Nos registos do portal Base, até ao dia 31 de Outubro de 2012 contabilizam-se 113 contratos por ajuste directo à Capgemini, num valor total de 6.710.962,94 euros. Muitos dos contratos resultam de programas implementados pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), nomeadamente o «Simplex». Entre as entidades adjudicantes destacam-se a AMA, o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, o gabinete do secretário de Estado da Energia e da Inovação ou a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, além de dezenas de outros organismos públicos. O mais avultado data de 16 de Agosto de 2011, adjudicado pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, visando a “prestação de serviços necessários para a implementação de uma plataforma de atendimento multicanal”, no valor de 364 mil euros.

Entre 2007 e 2008, Lello coincidiu na Capgemini com Bárbara McGuinness, então «Gestora de Conta do Sector da Administração Pública» naquela empresa. No dia 1 de Junho de 2008, McGuinness foi nomeada para desempenhar funções de especialista no gabinete da secretária de Estado da Modernização Administrativa (SEMA), Maria Leitão Marques. Cerca de quatro meses e meio depois surgiu um contrato por ajuste directo entre a AMA e a Capgemini no portal Base: acordado no dia 15 de Outubro de 2008, refere-se à “aquisição de serviços de quantificação dos encargos administrativos incluídos em eventos de vida das empresas simplificados através de 15 iniciativas inseridas nos programas Simplex“, no valor de 74.900,00 euros.

A ex-funcionária da Capgemini exerceu funções no gabinete da SEMA até ser exonerada, a seu pedido, a 23 de Novembro de 2009. No dia seguinte foi nomeada como vogal do conselho directivo da AMA, através de despacho assinado pelo primeiro-ministro José Sócrates, onde se manteve até Dezembro de 2010. McGuinness retornaria ao gabinete da SEMA entre Fevereiro e Maio de 2011, altura em que o Governo de Sócrates cessou funções.

Seguiu-se uma nova passagem pelo sector privado, assumindo o cargo de «Directora de Unidade de NegócioPublic Sector & General Business» na Altran Portugal (entre Dezembro de 2011 e Maio de 2012), empresa de consultoria tecnológica e de inovação com dezenas de contratos por ajuste directo com o Estado. Até voltar a ser nomeada para o cargo de vogal do conselho directivo da AMA, no dia 8 de Novembro de 2012, através de despacho assinado pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte. Cerca de dois meses antes, a 4 de Setembro de 2012, fora publicado no portal Base mais um contrato por ajuste directo entre a AMA e a Capgemini: “Serviços para a gestão do relacionamento com as entidades prestadoras de serviços da Administração Central nos Portais do Cidadão e Empresa”, no valor de 99 mil euros.

José Lello
José Lello

Além da actividade paralela de consultor da Capgemini, Lello também exerceu o cargo de membro não executivo do Conselho de Administração da Domingos da Silva Teixeira (DST) entre 30 de Janeiro de 2007 e 29 de Fevereiro de 2012. Trata-se de uma empresa de construção e engenharia, energias renováveis, águas e saneamento, telecomunicações, entre outras áreas de negócio.

No portal Base, até ao término das funções de Lello na DST, encontram-se os registos de 62 contratos por ajuste directo entre a DST e entidades públicas, envolvendo um valor total de 71.140.182,2 euros. O contrato mais avultado foi celebrado entre a Parque Escolar e a DST (em conjunto com outras duas empresas de construção) no dia 22 de Maio de 2009, visando a “execução de obras de modernização da fase 2A do programa de modernização das escolas”, no valor de 24.799.463,63 euros. Estes números não incluem as outras 14 empresas do grupo DST que, na sua maioria, também têm contratos por ajuste directo com entidades públicas.

Ao longo de 14 anos, Lello omitiu a propriedade de uma conta num fundo (gerido pelo Private Bank do BCP), partilhada com a esposa, com mais de 658 mil euros. A conta foi aberta em 1988, mas o deputado, apesar de estar obrigado a declará-la ao Tribunal Constitucional desde 1995, só o fez quando entregou a declaração de rendimentos referente ao início de funções como deputado à AR em 2009. Lello justificou a omissão dessa conta com o desconhecimento da lei. “Durante um certo período, não conhecia bem a lei e não sabia que tinha de declarar essa conta.”

Fonte: LIVRO: «Os Privilegiados» de Gustavo Sampaio

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