Acordo UE-EUA pode eliminar 90 mil postos de trabalho em Portugal

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Estados Unidos e Europa
Estados Unidos e Europa

O acordo comercial e de investimento que a União Europeia (UE) está a negociar com os Estados Unidos da América (EUA) pode representar a perda de 90 mil postos de trabalho em Portugal.

É o que revela um estudo citado pela eurodeputada Marisa Matias, relatora permanente do parlamento europeu para o acordo transatlântico.

Para além da perda de postos de trabalho “os impactos para Portugal traduzem-se em qualquer coisa como o decréscimo das exportações num período de 10 anos, uma redução significativa do PIB, o aumento do défice público, porque vai haver menos receitas fiscais de acordo com estas novas regras em termos da competição e da concorrência”, diz à Renascença.

Tribunais exclusivos

Um dos aspectos mais controversos do acordo União Europeia Estados Unidos da América é a criação de tribunais próprios para resolver os conflitos entre as multinacionais e os países onde se instalem.

Esta ideia, que é apoiada pelo governo português significa, segundo a eurodeputada do Bloco de Esquerda (BE), que uma qualquer empresa estrangeira vai poder impugnar a decisão do governo de, por exemplo, aumentar o salário mínimo nacional, invocando a quebra nos seus lucros.

“Se se procurar alterar as leis neste país nesse sentido, “o empresário” passa a ter legitimidade, se existirem esses tais tribunais arbitrais, para pôr um processo contra o estado a dizer ‘não podem aumentar salários”.

O sindicato dos magistrados do ministério público contesta a criação destes mecanismos de arbitragem de conflitos entre estados e multinacionais.

O procurador Pedro Baranita deu o exemplo de um caso de um tribunal arbitral que funciona junto do Banco Mundial e onde uma empresa francesa processou o estado egípcio exactamente por ter aumentado o salário mínimo.

Um acordo à porta fechada

O acordo transatlântico está a gerar polémica também pelo secretismo em que têm estado a decorrer as negociações.

A eurodeputada Marisa Matias, apesar de formalmente ser relatora do parlamento europeu, não consegue ter acesso aos documentos negociados pelos técnicos da comissão europeia.

“Às reuniões a que fui tive que ser identificada à porta para ouvir o que iria ser a agenda de trabalhos das negociações sem nos darem nenhum conteúdo. Isto é uma total ausência de transparência. Os poucos deputados que têm acesso à sala de leitura é mesmo só para ler”, afirma.

NOTA:

O Paradigmas já abordou este acordo, o TTIP, nos artigos «TTIP – uma negociação mal conhecida» e «Bruxelas impede Iniciativa Cidadã contra Tratado Transatlântico que visa aumentar o poder das Multinacionais sobre os Estados»

Fonte: Rádio Renascença

Artigo Original: http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=79&did=168958#.VGek_4I7n-0.facebook

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