Sectores com rendas excessivas

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Rendas Excessivas: Electricidade e Telecomunicações com preços excessivos
Rendas Excessivas: Electricidade e Telecomunicações com preços excessivos

A maior parte das empresas que operam nos sectores financeiro (BPI, Banif, BCP, BES, CGD, etc.), da energia (EDP, EDP Renováveis, Galp Energia, REN, Iberdrola, etc.) e das telecomunicações (Portugal Telecom, Sonaecom, Zon Multimédia, etc.). Por coincidência, os sectores da energia e das telecomunicações foram visados, recentemente, por Abebe Selassie, chefe da missão do FMI para Portugal. Selassie considerou “muito desapontante” que os preços da electricidade e das telecomunicações não tenham sido reduzidos, apesar da grave crise económica e financeira que o País atravessa.

“Penso que o principal objectivo para os preços da electricidade, das telecomunicações e de outros sectores não transacionáveis, é se estão em linha ou começam a cair à medida que a concorrência aumenta ou a procura diminui. Até agora não o estamos a ver e isso é muito desapontante. Se não responderem às condições económicas penso que definitivamente teremos de olhar para o que se passa e revisitar as reformas”, avisou Selassie.

“Não posso deixar de sublinhar que para Portugal ter sucesso daqui em diante tem de ser uma Economia dinâmica, competitiva, com muita concorrência nos mercados de produto e ter as empresas destes sectores a contribuir com a sua parte vai ser muito, muito importante”, defendeu Selassie, referindo-se novamente aos sectores da energia e das telecomunicações. “É muito importante que o debate sobre as rendas excessivas em algumas áreas da Economia seja revisitado. Este é um aspecto muito importante para garantir uma justa repartição do esforço do ajustamento.”

Abebe Selassie

No âmbito dos compromissos assumidos com a Troika através do memorando de entendimento – especificamente o ponto 5.6 (Sobre-custos associados à produção de electricidade em regime ordinário) do documento, que visa “tomar medidas de modo a limitar os sobre-custos associados à produção de electricidade em regime ordinário, nomeadamente da renegociação ou de revisão em baixa dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) paga a produtores do regime ordinário e os restantes contratos de aquisição de energia a longo prazo (CAE)” -, a Secretaria de Estado da Energia (integrada no Ministério da Economia e do Emprego) preparou um relatório que, entre outras conclusões, identificava a subsistência de rendas excessivas no sector da produção eléctrica em Portugal.

Esse relatório baseou-se, em parte, num estudo encomendado pelo Governo à Cambridge Economic Policy Associates (CEPA). “A CEPA analisou a rentabilidade associada a vários encargos do sistema eléctrico nacional, como os CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) e a produção em regime especial (renováveis e co-geração). A partir daqui, o Executivo fez contas e avaliou em mais de 300 milhões de euros anuais as “rendas excessivas” do sector.”

“O relatório foi entregue ao Governo para se mandar para a Troika em finais de Janeiro de 2012″, recordou Henrique Gomes, ex-secretário de Estado da Energia (cuja demissão do cargo foi anunciada no dia 12 de Março de 2012).

Henrique Gomes
Henrique Gomes

– E depois o relatório apareceu nas mãos de um dos operadores, o maior operador? – questionou o jornalista José Gomes Ferreira.

– O relatório apareceu uma hora depois, duas horas depois… -anuiu o ex-secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes.

– Uma hora depois estava na EDP?

– Estava na EDP, porque a EDP estava a reagir.

– É suposto ser um documento de uso restrito?

– É uma inconfidência, mas o senhor ministro [Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia e do Emprego] tinha tido o cuidado de mandar em mão ao primeiro-ministro.

– E houve ali um desvio no circuito, apareceu uma cópia noutro lado…

– O senhor ministro obviamente que o entregou a alguém, não é? Para ser analisado. Isto antes do almoço. E depois do almoço…

– Mas esse estudo concluía que Portugal estava a pagar muito mais e iria pagar, eu retive o número, 4 mil milhões de euros a mais até 2020 em rendas excessivas?

– Sim. Algumas já passadas. […] Portanto já tinha pago algumas e ia pagar 3925 milhões de euros.

Henrique Gomes já havia revelado este episódio através de declarações prestadas na Audição Parlamentar n.° 51 da Comissão de Economia e Obras Públicas, realizada no dia 27 de Abril de 2012, a qual incidiu sobre a “renegociação dos contratos com as produtoras de electricidade”. O ex-secretário de Estado assegurou então que “o senhor Mexia [António Mexia, presidente executivo da EDP] conhecia o estudo horas depois de o ministro da Economia o ter entregue ao Governo”. Quando questionado sobre se a referida fuga de informação poderia ter prejudicado a estratégia do Governo no sentido de cortar as rendas excessivas das empresas produtoras de electricidade, através da revisão de contratos, Henrique Gomes respondeu da seguinte forma: “Eventualmente.”

António Mexia

O presidente executivo da EDP criticou publicamente o conteúdo do relatório sobre as rendas excessivas. No decurso de uma sessão de apresentação dos resultados anuais da empresa, a 8 de Março de 2012, António Mexia (ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações) afirmou que “o estudo tem erros grosseiros, básicos, que o tornam inútil”. Ora, apenas quatro dias depois foi anunciada a demissão, precisamente, do secretário de Estado que tinha preparado o relatório.

A demissão de Henrique Gomes, aliás, terá motivado a abertura de garrafas de champanhe. Mais de um ano decorrido após o acontecimento, o ministro Álvaro Santos Pereira resolveu fazer a seguinte revelação: “Quando o meu secretário de Estado anterior saiu do Ministério da Economia, eu tive um dos presidentes de um dos principais produtores da energia eléctrica em Portugal a telefonar para várias pessoas a comemorar com champanhe a saída do ex-secretário de Estado.”

Esta declaração de Álvaro Santos Pereira data de 23 de Abril de 2013. No dia seguinte, o próprio Henrique Gomes foi confrontado com o episódio do champanhe, tendo respondido com ironia.

– Imaginava que isto acontecesse?

– Não, porque eu não fui convidado. Mas para mim é uma honra que tenham aberto o champanhe pela minha saída.

Quanto à sua demissão, Henrique Gomes, na mesma entrevista, associou-a à estratégia que tinha delineado para eliminar as rendas excessivas – se a renegociação com as empresas produtoras de electricidade não surtisse o efeito desejado, “o Estado teria que impor o interesse público”, defendeu o ex-secretário de Estado, explicando que por “rendas excessivas” entende “aquilo que está acima do que é razoável”.

– E depois não conseguiu aplicar essa sua estratégia?

– Não, porque fui proibido de falar de rendas e do valor…

– Foi proibido por quem?

– Pelo Governo, pelo senhor ministro, mas o senhor ministro num determinado discurso que eu ia fazer, ao ISEG, o senhor ministro tinha instruções, pois, do Governo, que ele estava muito incomodado, proibiu-me de falar daquilo, para fazer outro discurso. Eu recusei e foi aí que vim embora.

Álvaro Santos Pereira

No mesmo dia em que Álvaro Santos Pereira revelou o episódio do champanhe, a 23 de Abril de 2013, por seu lado, Henrique Gomes publicou um artigo de opinião no Jornal de Negócios, precisamente sobre o sector da produção eléctrica em Portugal. “A propaganda e o lobby dos grandes operadores e o silêncio do Governo, igualmente ensurdecedor, têm assegurado os privilégios do sector eléctrico. Esses privilégios traduzem-se em rendas e tarifas excessivas, financeiramente insustentáveis, económica e socialmente ilegítimas e, no caso das rendas, ilegais. Politicamente, são um desastre”, denunciou.

O ex-secretário de Estado da Energia elaborou uma análise “dos Relatórios e Contas 2012 do operador dominante do sector: o Grupo EDP e da sua sub-holding EDP Renováveis”, chegando à seguinte conclusão: “De facto, não só a EDP vive à custa dos Portugueses e “acima das nossas possibilidades”, como todos os restantes que aproveitam o festim. O que os Portugueses pagam demais é drenado para fora da nossa Economia.” E deixa um alerta: “Tal como Abebe Selassie, os Portugueses têm razões para estar preocupados.”

Os sectores da energia e das telecomunicações são regulados, respectivamente, pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM). Por coincidência, também encontramos ex-governantes nos conselhos de administração tanto da ERSE como da ANACOM. No caso da ERSE, parece mesmo tratar-se de um requisito obrigatório: os três membros do Conselho de Administração foram todos secretários de Estado.

O presidente do Conselho de Administração da ERSE, Vítor Santos, exerceu as funções de secretário de Estado da Indústria e Energia (1999-2000), sob a alçada do então ministro das Finanças e da Economia, Pina Moura. No mesmo XIV Governo Constitucional (1999-2002), liderado por António Guterres, transitou depois para o cargo de secretário de Estado Adjunto do ministro da Economia (2000–2001), no âmbito do qual passou a trabalhar com o ministro Mário Cristina de Sousa (que assumiu transitoriamente a pasta da Economia, precedido por Pina Moura e sucedido por Luís Braga da Cruz).

Vítor Santos

Vítor Santos tornou-se presidente da ERSE em 2006, nomeado pelo Governo de José Sócrates. A ERSE tem por missão a regulação dos sectores da electricidade e do gás natural. Ora, um dos principais operadores nesses sectores é a Iberdrola Portugal, presidida desde 2004 por Pina Moura, precisamente o ex-ministro com quem Vítor Santos trabalhou nos dois primeiros anos do XIV Governo Constitucional.

A par de Vítor Santos, em 2006 também se assistiu à nomeação de José Braz como vogal do Conselho de Administração da ERSE. Trata-se de um ex-secretário de Estado do Tesouro (1991-1993) que permanece até hoje na ERSE. Por fim, o terceiro elemento do Conselho de Administração da ERSE dá pelo nome de Ascenso Simões. Foi secretário de Estado da Administração Interna (2005-2008) e secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas (2008-2009) no XVII Governo Constitucional, liderado por José Sócrates. Cerca de seis meses depois de ter cessado as funções de secretário de Estado, e numa altura em que era membro do Secretariado Nacional do PS, Ascenso Simões foi nomeado pelo Governo de José Sócrates como vogal do Conselho de Administração da ERSE.

No primeiro mês do segundo Governo liderado por Sócrates, além da nomeação de Ascenso Simões para a ERSE, também Filipe Baptista foi nomeado para o cargo de vogal do Conselho de Administração da ANACOM. Entre 1999 e 2002, Baptista foi chefe do gabinete do ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território do XIV Governo Constitucional, José Sócrates. Seguiu-se o cargo de inspector-geral do Ambiente (2002-2005) até voltar a trabalhar directamente com Sócrates, nas funções de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro (2005-2009). O mesmo Sócrates que o nomeou para a ANACOM no dia 12 de Novembro de 2009, cerca de um mês após Baptista ter deixado de exercer funções governativas.

A ANACOM regula e supervisiona o sector das comunicações electrónicas e postais em Portugal. Não há qualquer referência a este sector de actividade económica no currículo de Baptista – com formação em Direito, ex-inspector-geral do Ambiente, ex-assessor do Provedor de Justiça, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre outras actividades.

Sede da ANACOM em Lisboa

Em interacção com a ERSE e a ANACOM, os sectores da energia e das telecomunicações são supervisionados, em última instância, pela Autoridade da Concorrência (AdC), a qual tem por missão garantir a aplicação da Política de concorrência em Portugal. A AdC dispõe de poderes transversais sobre a Economia portuguesa para a aplicação das regras de concorrência, em coordenação com os demais órgãos de regulação sectorial – ERSE, ANACOM, Banco de Portugal, CMVM, Entidade Reguladora da Saúde (ERS), Instituto de Seguros de Portugal (ISP), entre outros.

No Conselho da AdC tem assento o vogal Jaime Andrez, ex-secretário de Estado do Comércio e Turismo (1996-1997), a par do presidente Manuel Sebastião e do vogal João Noronha. O presente Conselho tomou posse a 25 de Março de 2008, para um mandato de cinco anos que estará prestes a terminar.

Um dos nomes aventados para a sucessão de Manuel Sebastião na presidência da AdC é o de Luís Pais Antunes, ex-secretário de Estado do Trabalho (2002-2005), ex-deputado à AR (2005-2009), actual dirigente do PSD e advogado da sociedade PLMJ, a qual presta serviços a empresas que operam em sectores regulados pela AdC. Pais Antunes terá sido convidado a assumir o cargo pelo ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, que detém a tutela da AdC.

“Achamos estranho que se venha a confirmar a nomeação, pois o próprio Dr. Pais Antunes não se sentirá à vontade para regular sectores onde estão empresas às quais prestou, ou ainda presta, serviços profissionais de natureza jurídica”, criticou o deputado Basílio Horta, do PS.

Por sua vez, quando questionado sobre uma eventual incompatibilidade entre a actividade de advogado da PLMJ e a presidência da AdC, o próprio Pais Antunes ressalvou que “essa é uma realidade com a qual me confronto enquanto advogado. E uma realidade com a qual vivo há muitos anos e não é algo que me preocupe”. Responsável na PLMJ pela área de telecomunicações e tecnologias de informação, Pais Antunes assegurou que, no caso de voltar a exercer funções públicas, “irei naturalmente respeitar o regime de incompatibilidades e impedimentos legalmente aplicável, como sempre fiz no passado”.

Luís Pais Antunes

Entre os potenciais conflitos de interesses destaca-se o facto de Pais Antunes já ter prestado serviços de advocacia à Vodafone, empresa que opera no sector das telecomunicações – um dos sectores regulados pela AdC e referidos como causa de “desapontamento” por parte de Selassie. Mais, a Zon Multimédia (em processo de fusão com a Optimus, cujo resultado carece de um parecer da AdC) e o Barclays (envolvido na investigação por suspeita de cartelização entre bancos a operar em Portugal) também são clientes da PLMJ, ao que se acrescem as empresas Eurest e Glintt, por exemplo, que já foram visadas em processos movidos pela AdC.

Pais Antunes na presidência da AdC é apenas uma possibilidade, ainda não confirmada. O mesmo não se aplica a Marta Neves, a ex-“superchefe de gabinete” do ministro da Economia que, de facto, ao fim de 19 meses no Governo, regressou à Portugal Telecom (onde já trabalhava anteriormente) para assumir o cargo de directora de Regulação e Concorrência. Ou seja, sem respeitar qualquer período de nojo no entremeio, Marta Neves exerceu funções, consecutivamente, no Ministério da Economia e na empresa dominante do sector das telecomunicações em Portugal.

Enquanto directora de Regulação e Concorrência da Portugal Telecom, a ex-“superchefe de gabinete” do ministro da Economia terá de se relacionar directamente com o mesmo Ministério da Economia e também com a ANACOM, que tutelam e supervisionam, respectivamente, o sector das telecomunicações. No período de tempo em que Marta Neves exerceu funções no Governo, aliás, o ministro da Economia nomeou uma nova administração da ANACOM.

Não é a primeira vez que Marta Neves transita entre cargos nos sectores público e privado. Entre 2003 e 2004 foi adjunta do secretário de Estado Adjunto da Economia, Franquelim Alves (em cujo currículo figuram cargos de administração na Portugal Telecom), no Governo de Durão Barroso. Entre 2004 e 2005 foi adjunta do ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Barreto, no Governo de Santana Lopes.

Marta Neves tem intercalado a carreira entre a Portugal Telecom e cargos governamentais, todos eles ligados a governos sociais-democratas. Entrou no grupo através da Lusomundo, onde também estava Franquelim Alves. Entre 2002 e 2003 foi directora do departamento jurídico da PT Multimédia, saiu para o Governo e regressou em 2006 para o mesmo cargo. Em 2008 foi nomeada directora de regulação da Portugal Telecom.” Questionados sobre um eventual conflito de interesses, tanto o Ministério da Economia como a Portugal Telecom enjeitaram essa possibilidade.

José Gomes Ferreira

Quanto ao sector financeiro, na perspectiva do jornalista José Gomes Ferreira, também entra nesta equação. “Porque é que o preço da electricidade em Portugal é acima do que devia ser? Porque é que o preço dos combustíveis é acima do que devia ser? E o do gás também? Porque é que as comissões bancárias e os spreads dos empréstimos também? Porque é que as telecomunicações também? […] Nós temos que ver quem é que beneficia com todo este mercado que está protegido, não funciona em concorrência. Todas as empresas que praticam estes preços estão conjugadas com o sector financeiro”, alertou Gomes Ferreira.

“No caso da EDP e das empresas operadoras, produtoras e distribuidoras de electricidade, os preços são acima, todas as estatísticas o dizem. Mas há um mercado, chamado mercado spot, que é para português ver, onde é vendida a preço mais baixo, mas aquele preço não se reflecte na factura. E para além de venderem a um preço muito acima, ainda dizem que deveriam vender mais acima e criar um chamado défice tarifário, que já vai em 3800 milhões de euros. As próprias empresas do sector já venderam esse crédito aos bancos, são os bancos que vão receber esse dinheiro e nós estamos a pagar-lhes. Nas estradas e nas concessões rodoviárias, a Troika chegou e identificou que havia rendas excessivas. Fomos estudar a estrutura do funcionamento desses mecanismos e no fim da linha está sempre o sector financeiro. Se não for pago às concessionárias fica em risco pagar ao sector financeiro”, sublinhou.

No que respeita às concessões rodoviárias, de facto, o BCP e o BANIF detêm hoje participações no capital de três concessões da Ascendi Group (Concessão Norte, Concessão Beiras Litoral e Alta e Concessão Grande Porto), enquanto o Santander Totta possui uma participação de 6,67% na Concessão Norte.

Aliás, a Ascendi é detida em 60% pelo Grupo Mota-Engil e em 40% pelo Grupo Banco Espírito Santo, contando com participações maioritárias em várias concessões rodoviárias e ferroviárias: desde as concessões da marca Ascendi (Norte, Grande Porto, Costa de Prata, Beira Litoral e Alta, Grande Lisboa e Douro Interior) até à Lusoponte (pontes 25 de Abril e Vasco da Gama em Lisboa, ao que se acrescem os direitos sobre uma eventual terceira travessia sobre o rio Tejo), passando pela Scutvias (Beira Interior), Via Litoral (Madeira) e no segmento ferroviário a MTS (Metropolitano Ligeiro da Margem Sul do Tejo).

Gomes Ferreira conclui: “A verdadeira história que está por detrás disto é que o último beneficiário é o sector financeiro. E enquanto o Governo não disser que quem manda no País não são meia dúzia de banqueiros e os presidentes das grandes empresas que estão no PSI 20, na Bolsa, quem manda no País não são eles, isto não muda.”

Fonte: LIVRO: «Os Privilegiados» de Gustavo Sampaio

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